Fatima Cadima
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Condições de Utilização

1 – Condições gerais

Ao aceder e efectuar compras na Loja Online Fátima Cadima, o Utilizador/Cliente, toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições de acesso e utilização:


1.1 – Definições

Por Loja Online, abaixo designada como Loja, entende-se o website de Comércio Online destinado ao fornecimento de artigos, materiais e outros objectos disponibilizados no endereço Web http://www.fatimacadima.com.pt
Por Utilizador/Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que, prévia e obrigatoriamente inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda/Compra mas que para isso seja lojista, para poder efectuar compras on-line.
Por Utilizador/Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efectuar Encomendas como Cliente, tem contudo, a possibilidade de navegar na Loja, e solicitar a loja mais perto de si que comercializa os nossos produtos.
Por Catálogo de Produtos/Artigos, abaixo designada como Catálogo, entende-se a exposição no Website dos artigos ou produtos disponíveis para venda, sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e respectiva descrição, podendo apresentar características ou opções susceptíveis de escolha por parte do Cliente.
Por Newsletter, entende-se o envio de Correio Directo (vulgo direct mail) de informações sobre novidades, promoções ou outra informação julgada relevante no relacionamento dos Utentes da Loja com a mesma, tendo, obrigatoriamente, de existir uma aceitação ou subscrição expressa por parte dos Clientes ou Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter.

– Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja

As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são nossa propriedade exclusiva, excluindo os conteúdos, imagens e informações disponibilizados por fornecedores ou anunciantes a Manualidades Fátima cadima, para efeitos de exposição ou demonstração, os quais são propriedade e da exclusiva responsabilidade da sua marca detentora, sendo colocados na Loja apenas para uma fácil identificação do Produto/Artigo a encomendar.
A Manualidades Fátima Cadima reserva-se no direito de alterar sem aviso prévio as Condições de Utilização ou outra regulamentação publicados na Loja. Assim sendo, o Cliente deverá consultar regularmente as Condições de Utilização ou outra regulamentação, uma vez que, mesmo o uso continuado da Loja pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição às regras mais recentes.

1.2– Registo de Cliente

Para efectuar compras na nossa Loja, deverá estar registado. O registo implica o preenchimento, uma única vez, de uma ficha com os seus dados pessoais, escolhendo na altura uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial. Mantenha-a em lugar seguro, a sua password é sensível a caracteres minúsculos e maiúsculos, por isso deve respeitar o indicado. A PASSWORD é INTRANSMISSIVEL, qualquer incumprimento das situações anteriormente descritas, é passível do cancelamento da mesma.
Para mais informações sobre o tratamento destes dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
Após o Registo a autorização será feita num prazo de 48 horas salvo qualquer situação alheia.. poderá efectuar compras, bem como consultar o histórico das suas Encomendas e o Estado de cada uma delas. Se não for lojista, consulte os nossos pontos de venda onde poderá ai encontrar a loja mais perto da sua zona

2 – Responsabilidades

2.1 – Responsabilidades do Cliente

É dever do utilizador da Loja agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja.
O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente. A PASSWORD é INTRANSMISSIVEL, qualquer incumprimento das situações anteriormente descritas, é passível do cancelamento da mesma.
O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas, sendo no entanto sempre possível a respectiva anulação ou alteração dos dados, através dos contactos ao dispor do cliente, desde que esteja consignada e nas condições estabelecidas em Envio e Devoluções.

Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação telefónica da Encomenda, através dos números de telefone disponibilizados pelo Cliente.
No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança.
O Utilizador ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.

2.2 – Responsabilidades da Loja

Loja não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção no fornecimento de produtos/artigos causadas por problemas alheios à sua responsabilidade, nomeadamente por falta de fornecimento ou continuidade do produto por parte do fabricante, alteração das condições de fornecimento ou características dos produtos/artigos que não sejam de produção da Manualidades Fátima Cadima.
A Loja pode negar o acesso a qualquer Utilizador ou Cliente, sem prévia notificação, caso considere que a utilização em questão viole de alguma forma as condições de utilização do website, sejam as de carácter Comercial, sejam as normalmente tidas como de boa-fé, na utilização da Loja.
A negação de acesso pode ser efectuada através de bloqueio do Cliente ou Utilizador, vedando-lhe o acesso à possibilidade de efectuar Encomendas, ou, nos casos justificáveis, através do bloqueio de acesso do IP do utilizador, ficando assim impossibilitado de aceder a qualquer área do Website da Manualidades Fátima Cadima

3. Condições de Entrega, Custos de Expedição e Portes

Para abertura de Ficha de Cliente é obrigatório que a Primeira Encomenda tenha o valor mínimo de 250,00€.
Nas encomendas posteriores o valor mínimo será de 100,00€.
As Encomendas serão entregues em qualquer ponto do território nacional português (Continente), através do nosso serviço de entregas ( GLS ) , com o valor de portes identificado no acto da Encomenda mas poderá optar por outra forma de entrega, dependendo da localização geográfica da morada de entrega.
As Encomendas serão entregues nas Regiões Autónomas, no entanto, os custos de envio serão suportados pelo cliente.
Encomendas à Cobrança acrescem de uma importância fixa de 5 euros.
ENCOMENDAS COM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A 200,00 € ESTÃO ISENTAS DE PORTES.
As encomendas são expedidas, salvo motivos de força maior, nas 48h imediatamente a seguir ao da encomenda, sempre que os produtos se encontrem disponíveis para entrega. em caso de ruptura de stock, as encomendas serão enviadas num prazo entre 2 a 15 dias.

4. Formas de Pagamento

De momento o pagamento da totalidade da Encomenda será feito com as condições acordadas com o cliente.

5. Direito de Devolução, Troca, Resolução ou Cancelamento

No caso do cliente querer alterar ou anular a sua Encomenda, tal deve ser efectuado num prazo nunca superior a 24H00 após a submissão da mesma e, desde que a mesma não tenha já sido expedida.
As Devoluções ou Resolução do Contrato poderá ser efectuado apenas nas seguintes situações:
Até 14 dias após a entrega — devendo para tal entrar em contacto telefónico previamente com os nossos serviços;
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva;
A troca de produto/artigo será efectuado após a confirmação pelos nossos serviços das condições impostas na alínea anterior;
Os custos de transporte inerentes à devolução são da inteira responsabilidade do Cliente.

6. Características dos Produtos

As características dos produtos estão sempre descritas no Catálogo e acessíveis no 1.º passo da Encomenda, ou seja, ao adicionar ao Carrinho de Compras.
As fotos apresentadas, tonalidades, tamanhos e formatos poderão eventualmente não corresponder totalmente às configurações descritas, embora sendo fotografias, pretendam retratar o mais fielmente possível a realidade.
As tonalidades diferem habitualmente do tipo de monitor em uso pelo Visitante/Cliente.
As especificações ou características do artigos ou produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

7. Prazos de Validade dos Preços

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

8. Inexistência por Ruptura de Stock

Os artigos publicados para venda na Loja estão limitados ao stock existente, embora não sejam indicados níveis de Stock na Loja.

9. Garantias

Os artigos ou produtos comercializados na Loja dispõem de garantia (salvo indicação em contrário) contra defeitos de fabrico. Consideram-se defeitos de fabrico as anomalias que eventualmente surjam, dentro do prazo de garantia, em qualquer componente.
Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados directa ou indirectamente pelos artigos e produtos comercializados.
A negligente utilização dos mesmos ou consequências provenientes de maus tratos no transporte, uso e/ou deficiente instalação não são considerados defeitos de fabrico.
O prazo de garantia entra em vigor após a data da factura de venda dos produtos/artigos.
A reparação ou troca de produtos/artigos serão efectuadas preferencialmente (e gratuitamente no caso de garantia) nos nossos serviços técnicos.
São da responsabilidade do cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio dos artigos ou produtos para as nossas instalações.
Apurando a inexistência de qualquer anomalia reclamada pelo cliente, a Manualidades Fátima Cadima pode cobrar ao Cliente o montante equivalente a 25% do valor do artigo ou produto em questão, despesas decorrentes da necessária avaliação da anomalia.
Os produtos/artigos perdem imediatamente o direito à garantia se apresentarem modificações ou alterações provocadas por terceiros, quando o número de série tenha sido arrancado ou rasurado, ou se for reparado por outrem, não autorizado pelos nossos serviços.

10. Subscrição de Newsletter e Envio de Correio Directo

As indicação por parte do Cliente de que deseja receber informação através de Correio Directo (vulgo Newsletter) é sempre dada sob a forma positiva, ou seja, é necessário que este manifeste essa vontade no acto da inscrição ou posteriormente, através de subscrição da Newsletter em local próprio para o efeito, passando a constar de uma listagem de endereços de e-mail para envio de correio electrónico.
Um Utilizador pode também subscrever a Newsletter, inscrevendo-se em local próprio para o efeito (a partir da Página Inicial da Loja).
Assim, mesmo para efeitos da Newsletter existente ao dispor dos clientes da Loja, os dados dos Clientes ou Utilizadores inscritos, nunca serão utilizados sem que os mesmos o tenham manifestado no local próprio para o efeito (no acto de inscrição ou através da subscrição da Newsletter).
O envio de Correio Directo serve apenas e exclusivamente para enviar informação relevante e específica ao Cliente ou utilizador inscrito, de forma a mantê-lo informado sobre a existência de novos produtos ou promoções de especial e notória relevância.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes condições de utilização regem-se pela Lei e Jurisdição Portuguesa, quer se aplique a transacções nacionais ou internacionais.
O simples acesso e utilização da Loja Online pressupõem obrigatoriamente a aceitação de todas as condições impostas nestas Condições de utilização.
Ambas as partes, Cliente/Utilizador e a Loja, convencionam desde já e com renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Lagos, para a resolução de qualquer conflito emergente do negócio jurídico objecto das presentes condições de utilização.

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